O CAEE – Centro de Atendimento Educacional Especializado apresenta metodologia e fundamentação teórica para o trabalho com alunos com deficiência intelectual, múltipla (deficiência intelectual associada a outra deficiência) e/ou transtorno global do desenvolvimento (associado à deficiência intelectual), que necessitam de apoio pervasivo, ou seja, apoio permanente. Toda a proposta de trabalho tem seus princípios normativos estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas Diretrizes para Cooperação Técnica entre as APAEs e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia e por todas as leis que regem a Educação Especial no Brasil.
A atual dinâmica de funcionamento está pautada nas premissas legais para a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, mais notadamente na Resolução nº 04, de 2 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Educação, e na Resolução nº 79, de 15 de setembro de 2009, do Conselho Estadual de Educação da Bahia, que instituem, respectivamente, as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, e normas para a Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, para todas as etapas e modalidades da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino da Bahia.
O CAEE da APAE de Jacobina oferta AEE – Atendimento Educacional Especializado, oficinas para pessoas pós-idade escolar e o PAIPE – Programa de Apoio à Inclusão Escolar. O principal objetivo do programa é apoiar o processo educacional da pessoa com deficiência intelectual, na perspectiva da inclusão, com a premissa da interligação entre a escola especial e a escola comum. Para tanto, viabiliza a parceria entre o Centro de Atendimento Especializado APAE e as escolas comuns, promovendo o intercâmbio de experiências entre as escolas, socializando práticas pedagógicas para a promoção da inclusão escolar.
O programa oferece subsídios teóricos e metodológicos aos docentes das escolas comuns que têm educandos da APAE matriculados em suas classes, por meio de oficinas pedagógicas, seminários, workshops e encontros de capacitação em serviço. Também realiza eventos de divulgação da proposta em defesa da inclusão em faculdades e universidades e ministra cursos e palestras em instituições particulares de ensino, para captação de recursos utilizados em benefício do educando da APAE.
Além do trabalho externo, o trabalho educativo desenvolvido através de projetos dentro da instituição está pautado em atendimento educacional especializado, com metodologias adequadas às necessidades específicas de cada educando e o envolvimento da equipe técnica e familiares. Portanto, há interface entre as áreas de Assistência Social e Saúde. O trabalho pedagógico também visa apoiar a inclusão de alunos nas escolas regulares, subsidiando esse processo por meio de Projetos Educativos detalhados no Plano de Trabalho da área pedagógica, que atendem tanto aos alunos quanto às escolas parceiras.
Público-alvo
De acordo com a legislação vigente, é público-alvo da instituição alunos com deficiência intelectual, múltipla e transtornos globais do desenvolvimento que necessitam de apoio pervasivo, oriundos das Escolas de Educação Especial ou encaminhados pelas redes de ensino, cujas necessidades de recursos e apoios extrapolam, comprovadamente, as disponibilidades das escolas da rede comum de ensino, visando o desenvolvimento de suas potencialidades, valorização, iniciação para o trabalho e o pleno exercício da cidadania.
Metodologia
Para a implementação de cada ação e o cumprimento dos objetivos, serão desenvolvidos projetos, atividades em sequência, além do conteúdo programático especificado na Proposta Pedagógica. Serão realizadas reuniões semanais envolvendo a Coordenação e os professores para planejamento, organização de estratégias e avaliação do trabalho desenvolvido, bem como da evolução de cada aluno, além da construção de um Plano Individual de Trabalho, onde constarão todas as necessidades específicas e como serão atendidas.
No início do ano letivo, acontecem reuniões de pais com a Coordenação e os professores para apresentar os objetivos de cada sala, projetos e estratégias a serem utilizadas. Ao final de cada bimestre, ocorrem reuniões de pais para relato e avaliação das ações, culminando com a proposta de novas estratégias.
Os professores receberão capacitações semanais e, ao longo do ano letivo, serão oferecidos cursos e oficinas pedagógicas para aprimoramento do trabalho pedagógico. Dentro do conceito de trabalho multidisciplinar, as ações serão desenvolvidas em parceria com as áreas de Assistência Social e Saúde, sempre com foco no desenvolvimento pedagógico do educando.
Será implantado o modelo teórico do sistema funcional e multidimensional do AAIDD, inclusive com a construção do Plano Individual do Aluno, considerando as seguintes dimensões:
- Habilidades intelectuais: Capacidade de compreender o ambiente e reagir adequadamente, incluindo raciocínio, pensamento abstrato, compreensão de ideias complexas, desenvolvimento da aprendizagem por meio de experiências vivenciadas, planejamento e busca de estratégias para solução de problemas.
- Comportamento adaptativo: Habilidades conceituais, sociais e práticas adquiridas pelo indivíduo para funcionar em sua vida diária.
- Participação, interações e papéis sociais: Aquisição de habilidades que possibilitem a socialização com a família, participação em atividades de recreação e lazer, conquista de amigos e desenvolvimento de relacionamentos diversos.
- Saúde: Acesso a serviços de terapia, uso adequado de medicação, prevenção de situações de risco e cuidado com a própria segurança.
- Contexto: Compreensão das relações com diversos ambientes, proporcionando possibilidades de inclusão social. Outra metodologia utilizada é o Currículo Funcional, que facilita o desenvolvimento dessas habilidades essenciais à participação em todos os ambientes sociais. Pretende-se também fortalecer a parceria com a família, pois, sem ela, o trabalho desenvolvido pela escola não será efetivo.
- Avaliação pedagógica: A avaliação será contínua, processual e reflexiva, visando adequar o trabalho às metodologias que facilitem a aquisição dos conceitos e objetivos propostos para cada aluno.