Projeto financiado pelo Ministério da Saúde, por meio do PRONAS, tem como objetivo geral implementar uma abordagem de estimulação multidisciplinar integral e especializada para atender crianças e jovens de 0 a 18 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na cidade de Jacobina, visando impulsionar o desenvolvimento integral das pessoas com deficiência, bem como implementar os testes de triagem auditiva neonatal para detectar possíveis graus de perda auditiva nos recém-nascidos.
Objetivos específicos
- Promover a estimulação multidisciplinar por meio da oferta de atendimentos de fisioterapeuta, psicólogo, assistente social, nutricionista, psicopedagogo e fonoaudiólogo.
- Implantar testes de triagem auditiva neonatal, conhecidos como “testes de orelhinha”.
Justificativa e aplicabilidade do projeto
Segundo pesquisa recente do IBGE, o Brasil possui mais de 18 milhões de pessoas com deficiência, cerca de 10,3% da população, sendo que no Nordeste esse número equivale a 5,8 milhões de pessoas. Localizada na região Centro-Norte da Bahia, a APAE Jacobina atua incessantemente na promoção de projetos de apoio às pessoas com deficiência. Sua missão, associada ao aumento crescente da demanda por serviços de qualidade voltados a indivíduos com TEA, somada ao aumento da taxa de diagnóstico de TEA, são fatores significativos para a implementação deste projeto na região.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado pelo comprometimento ou desenvolvimento anormal da interação social e da comunicação, acompanhado de um repertório restrito de atividades e interesses. As manifestações do transtorno variam de acordo com a idade e o nível de desenvolvimento do indivíduo. O diagnóstico é clínico e se baseia em características específicas nas áreas de interação social, comunicação e comportamento, juntamente com exames diferenciais para uma melhor compreensão e formulação de hipóteses sobre a condição.
Por atender crianças e jovens de 0 a 18 anos, a instituição promove uma atenção integral, que vai desde o diagnóstico até a reabilitação, com acompanhamento especializado. Identificar o autismo é possível mediante dados clínicos, ou seja, observação profissional adequada, frequentemente envolvendo uma equipe multidisciplinar composta por especialistas de diversas áreas, que atuam na identificação das necessidades do indivíduo para estabelecer o melhor protocolo de atendimento, respeitando sua individualidade e desenvolvimento.
Dito isso, é essencial que instituições que atendam pessoas com TEA contem com uma equipe multidisciplinar, oferecendo atendimento personalizado e integrado, que contribua para a reabilitação/habilitação, bem como para o desenvolvimento cognitivo, físico e emocional, visando a autonomia e a inserção social dos participantes. Infelizmente, diante da realidade da APAE, essa implementação é limitada pela escassez de recursos. Embora a instituição possua estrutura física adequada, são necessários equipamentos e profissionais destinados especificamente a essas atividades.
Ao analisar as necessidades das pessoas com TEA no município, identificou-se a necessidade de contratação dos seguintes profissionais: fisioterapeuta, psicólogo, assistente social, nutricionista, psicopedagogo e fonoaudiólogo. Entende-se que, para garantir o desenvolvimento saudável e autônomo, é necessário qualificar o processo de habilitação e reabilitação.
O processo de habilitação e reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas, contribuindo para a autonomia da pessoa com deficiência e sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com os demais (BRASIL, 2015).
Efetivar ações assistenciais para pessoas com TEA não é apenas um objetivo, mas sim cumprir os direitos assegurados por legislações internacionais, como a resolução “Comprehensive and coordinated efforts for the management of autism spectrum disorders (ASD)” da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Por isso, por meio do PRONAS, entende-se ser imprescindível impulsionar essa demanda de ação no município de maneira sustentável.
Outro ponto importante a ser implementado na APAE Jacobina é a Triagem Auditiva Neonatal, conhecida como “teste da orelhinha”. A Lei Federal nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, tornou obrigatória a realização da triagem auditiva neonatal por meio do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas. A alta demanda por esses testes no município reforça a importância de disponibilizar os atendimentos na APAE. Segundo dados do IBGE, o município registra, em média, 1.200 nascimentos por ano.
Além da alta demanda, os testes não são realizados pelo setor público. Portanto, a implementação gratuita pela instituição proporciona melhor qualidade de vida aos atendidos e amplia o acesso à saúde. A ausência desses exames no setor público obriga a população a arcar com custos ou deslocar-se a locais distantes. A realização do teste é fundamental nos primeiros dias de vida, permitindo identificar precocemente alterações auditivas e possibilitando avaliação acurada, diagnóstico preciso e indicação de tratamento precoce.
O nome do projeto reflete sua finalidade: MULTIPLICAR – Atendimento a crianças e adolescentes com TEA e implementação dos testes de orelhinha na APAE Jacobina, oferecendo ampliação dos atendimentos especializados, implementação de espaço multidisciplinar adequado e qualificado para reabilitação/habilitação e diagnóstico, além de fornecer ao município a possibilidade de realização gratuita dos testes de triagem auditiva neonatal.